Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Ação Indenizatória - Tintura de cabelo

Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato

Extinção do feito ante o não recolhimento das custas processuais.

Agravo de instrumento. Questão preliminar.

Incompetência funcional do tribunal regional. Decisão que tranca recurso de revista.

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Higienização interna de ônibus.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Limpeza sanitária do veículo.

Pedido de recolhimento de livro didático é indeferido

Autores alegam que o livro, em vez de ensinar corretamente as regras de linguagem, legitima erros crassos de concordância, bem como não transmite conhecimentos necessários das regras da língua portuguesa e contribui para formação de ignorantes

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Apelação cível. Ação de indenização. Descontos indevidos no benefício previdenciário do autor.

Contratação com analfabeto que não se encontrava representado por procurador constituído através de instrumento público de mandato.

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Projeto pode tornar mais dura as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante

Falar no celular enquanto dirige pode deixar de ser infração média e se tornar gravíssima

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia

O presente artigo discorre sobre as obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia.

Empresários devem acionar Justiça por perdas decorrentes da pandemia, orienta advogado

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, indústria e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.

Morte emblemática e silêncio contundente

Não importa a quantidade de melanina. Existe igual proporção de humanidade que exige sempre a dignidade a ser respeitada.

Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada

O HC foi enviado à Procuradoria Geral da República, que redigirá um parecer sobre o caso antes da análise de mérito no Supremo.

STJ: sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente

Fora de certas hipóteses, os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, pelas dívidas fiscais assumidas pela sociedade.